ALENQUER - ANTIGAS ESTAÇÕES DE CORREIO
Em Alenquer, os Correios nem sempre funcionaram onde agora os conhecemos. No século passado, por exemplo, era esta a estação de correios, situada na actual Rua Renato Leitão Lourenço, ocupando o edifício onde hoje está a Rádio Voz de Alenquer.
Em 1939, passaram para a Rua Pero de Alenquer, para o bonito edifício construído para esse fim específico, onde também funcionou por largo tempo a estação telefónica não automática, logo operada por. telefonistas. E aí se manteve até quase final do século, descendo então para a Vila Baixa.
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- Artigo de Claudio Monteiro, transcrito, com a devida vénia, do Boletim do Clube Filatélico de Portugal, N.º 461 de Setembro de 2018 (Número comemorativo do 75º Aniversário):
O CORREIO DE ALENQUER
NO PERÍODO PRÉ-FILATÉLICO
NO PERÍODO PRÉ-FILATÉLICO
O texto que agora se publica em homenagem ao 75º Aniversário do Clube Filatélico de Portugal tem por objecto a organização do serviço postal em Alenquer no período pré-filatélico, ou seja, no período que se seguiu à nacionalização do ofício de Correio-Mor do Reino e ao estabelecimento de um serviço público de correio, e que terminou com a introdução do selo postal, balizado pelas reformas postais de 1799 e 1853.
Não se trata de fazer a história postal de Alenquer, centrada no estudo das marcas postais utilizadas naquela localidade nesse período, que no essencial continua ainda por realizar(1), mas de fazer a história da respectiva Administração Postal, ou seja, a história do Correio de Alenquer, dando a conhecer a forma como o serviço postal se estabeleceu e foi explorado naquela Vila na primeira metade do século XIX.
Sendo focada no período pré-filatélico, a nossa análise não deixará de enquadrar o Correio de Alenquer no período antecedente, tarefa que, se não tivesse a utilidade de ajudar a compreender a génese da organização do respectivo serviço postal, sempre se imporia no plano simbólico, dado que Alenquer é a terra natal do quarto Correio-Mor, Manuel Gouveia oriundo de uma das famílias nobres da Vila(2).
Não se trata de fazer a história postal de Alenquer, centrada no estudo das marcas postais utilizadas naquela localidade nesse período, que no essencial continua ainda por realizar(1), mas de fazer a história da respectiva Administração Postal, ou seja, a história do Correio de Alenquer, dando a conhecer a forma como o serviço postal se estabeleceu e foi explorado naquela Vila na primeira metade do século XIX.
Sendo focada no período pré-filatélico, a nossa análise não deixará de enquadrar o Correio de Alenquer no período antecedente, tarefa que, se não tivesse a utilidade de ajudar a compreender a génese da organização do respectivo serviço postal, sempre se imporia no plano simbólico, dado que Alenquer é a terra natal do quarto Correio-Mor, Manuel Gouveia oriundo de uma das famílias nobres da Vila(2).
O CORREIO DE ALENQUER NO PRÍODO DOS CORREIOS-MORES
Não é conhecida a organização do serviço postal em Alenquer no período dos Correios-Mores, embora haja notícia de que a Vila tinha Correio, que servia não apenas os que nela residiam com também os que residiam nas localidades mais próximas.
A existência de Correio em Alenquer é referida por diferentes párocos do Concelho nas suas respostas aos inquéritos realizados em 1758 por ordem do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, e futuro Marquês de Pombal, sendo igualmente mencionada na "Notícia individual dos Correios de que se servem os reinos de Portugal e Algarve", publicada por Pedro Nolasco dos Reis em 1768.
Das referidas memórias paroquiais resulta que haveria um serviço regular de correio. O pároco dos Cadafais, Boaventura Martins Ribeiro, chega mesmo a afirmar que os respectivos fregueses "vão a Alenquer (...), no sábado, deitar e receber cartas"(3), o que supõe a existência de um local próprio para esse efeito, ou pelo menos de alguém responsável pelo transporte da correspondência, como tal reconhecido pelo público.
De uma outra resposta, do Prior de Santiago, Paulo Carneiro da Veiga, fica claro que "serve-se este correio do de Lisboa, que passa em Vila Nova (da Rainha) distante uma légua desta Vila"(4), pelo que, na prática, o serviço postal consistia essencialmente em fazer chegar a correspondência proveniente de Alenquer às carreiras postais estabelecidas a partir de Lisboa para os diferentes correios do país, e inversamente receber as que lhe fossem dirigidas a partir daqueles destinos, assegurando a sua distribuição local. Daí que, tanto aquele pároco, como o Prior de Santo Estêvão, Estêvão Teixeira de Mesquita Mendonça e Matos, refiram que a Vila "tem o Correio da Corte, e Alentejo, que chega ao Domingo à tarde e parte na Quinta de manhã; e o da Beira, Minho, Trás-os-Montes, que chega na Quinta à noite e parte no Domingo de manhã(5).
Não há, no entanto, notícia de que tenha existido um Correio Assistente em Alenquer anterior a Manuel Cardoso de Miranda que foi nomeado já no quadro da reforma do serviço postal de 1799. Não só não há registo de um alvará anterior ao seu, emitido em 20 de junho de 1806, como tal não resulta da "Relação das Pensões em Dinheiro e Pitanças" que pagavam os antigos Correios Assistentes, anexa ao Relatório do Superintendente-Geral dos Correios e Postas do Reino, José Diogo de Mascarenhas Neto, de 30 de novembro de 1799(6).
Dessa relação resulta, pelo contrário, que Alenquer não tinha Correio Assistente anterior, pois nada era pago até então, a qualquer título. Isso significa que o serviço de correio a que se faz referência nas Memórias Paroquiais, e na Notícia de Pedro Nolasco dos Reis, ou era administrado diretamente a partir do Correio de Lisboa, ou era assegurado informalmente a nível local, beneficiando da proximidade de Alenquer à posta de Vila Nova da Rainha, que então ainda fazia parte do Concelho.
Não é de excluir, no entanto, que essa ligação fosse assegurada com a intervenção ou, pelo menos, com o beneplácito das autoridades locais, sabendo-se como o serviço de correio seria importante para estabelecar a comunicação entre a Casa da Rainha, de cuja jurisdição dependia Alenquer, a Câmara Municipal respectiva e os demais oficiais residentes na Vila, nomeadamente o Ouvidor da Comarca, o Juíz de Fora e o Administrador do Almoxarifado. Há inclusive, notícia de que, mesmo antes da criação do ofício de Correio-Mor, o Almoxarifado de Alenquer terá tido um papel relevante na transmissão de correspondência do serviço real, como evidenciam as múltiplas ordens nesse sentido expedidas em 1520 - no próprio ano em que aquele ofício foi criado - pelo Contador dos Almoxarifados de Alenquer e Sintra, Francisco de Macedo, ao Almoxarife de Alenquer, Garcia Rodrigues(7).
Não há, no entanto, notícia de que tenha existido um Correio Assistente em Alenquer anterior a Manuel Cardoso de Miranda que foi nomeado já no quadro da reforma do serviço postal de 1799. Não só não há registo de um alvará anterior ao seu, emitido em 20 de junho de 1806, como tal não resulta da "Relação das Pensões em Dinheiro e Pitanças" que pagavam os antigos Correios Assistentes, anexa ao Relatório do Superintendente-Geral dos Correios e Postas do Reino, José Diogo de Mascarenhas Neto, de 30 de novembro de 1799(6).
Dessa relação resulta, pelo contrário, que Alenquer não tinha Correio Assistente anterior, pois nada era pago até então, a qualquer título. Isso significa que o serviço de correio a que se faz referência nas Memórias Paroquiais, e na Notícia de Pedro Nolasco dos Reis, ou era administrado diretamente a partir do Correio de Lisboa, ou era assegurado informalmente a nível local, beneficiando da proximidade de Alenquer à posta de Vila Nova da Rainha, que então ainda fazia parte do Concelho.
Não é de excluir, no entanto, que essa ligação fosse assegurada com a intervenção ou, pelo menos, com o beneplácito das autoridades locais, sabendo-se como o serviço de correio seria importante para estabelecar a comunicação entre a Casa da Rainha, de cuja jurisdição dependia Alenquer, a Câmara Municipal respectiva e os demais oficiais residentes na Vila, nomeadamente o Ouvidor da Comarca, o Juíz de Fora e o Administrador do Almoxarifado. Há inclusive, notícia de que, mesmo antes da criação do ofício de Correio-Mor, o Almoxarifado de Alenquer terá tido um papel relevante na transmissão de correspondência do serviço real, como evidenciam as múltiplas ordens nesse sentido expedidas em 1520 - no próprio ano em que aquele ofício foi criado - pelo Contador dos Almoxarifados de Alenquer e Sintra, Francisco de Macedo, ao Almoxarife de Alenquer, Garcia Rodrigues(7).
O CORREIO DE ALENQUER DEPOIS DA REFORMA POSTAL DE 1799
Alenquer figura entre as terras que tinham, ou deveriam ter Correio Assistente, de acordo com o Mapa anexo ao já referido relatório de José Diogo de Mascarenhas Neto, de 1799, mas é pouco provável que o novo Correio tenha sido estabelecido imediatamente. É, no entanto, certo que o Correio Assistente foi nomeado interinamente em data anterior à emissão do respectivo alvará, como aliás sucedeu com a generalidade dos Correios Assistentes estabelecidos pela nova Inspecção dos Correios e das Postas do Reino, e que a partir dessa data o serviço postal passou a ser assegurado de acordo com o Regulamento Provisional e as Instruções Práticas de 1799.
A nomeação de Manuel Cardoso de Miranda como Correio Assistente coincide certamente com o seu início de funções como Escrivão da Câmara de Alenquer, ofício no qual foi encartado em 22 de Junho de 1802(8). Não existe um registo documental dessa nomeação, por não existirem atas da Câmara Municipal anteriores a 1819, e serem muito escassos os documentos anteriores às Invasões Francesas que se conservam no Arquivo Histórico, mas as cartas mais antigas que se conhecem com marca de origem de Alenquer datam, precisamente, de 24 de agosto, e de 20 de outubro de 1802(9).
A logística do serviço postal não terá sofrido alterações significativas com a nomeação do Correio Assistente, sendo contudo a ligação a Vila Nova da Rainha substituída pela do Carregado, que com a introdução do Serviço da Mala Posta em 1798 assumiu uma nova centralidade nos itenerários postais entre o sul e o norte do país. Numa avaliação do rendimento do Correio de Alenquer feita pelo Subinspetor do Correio Lourenço António de Araújo em 1817, o salário do Estafeta do Carregado, que vencia mensalmente 2$000 r., constituía a principal despesa fixa da respectiva operação postal, e a única feita diretamente com o transporte da Corespondência (Fig. 1).
A nomeação de Manuel Cardoso de Miranda como Correio Assistente coincide certamente com o seu início de funções como Escrivão da Câmara de Alenquer, ofício no qual foi encartado em 22 de Junho de 1802(8). Não existe um registo documental dessa nomeação, por não existirem atas da Câmara Municipal anteriores a 1819, e serem muito escassos os documentos anteriores às Invasões Francesas que se conservam no Arquivo Histórico, mas as cartas mais antigas que se conhecem com marca de origem de Alenquer datam, precisamente, de 24 de agosto, e de 20 de outubro de 1802(9).
A logística do serviço postal não terá sofrido alterações significativas com a nomeação do Correio Assistente, sendo contudo a ligação a Vila Nova da Rainha substituída pela do Carregado, que com a introdução do Serviço da Mala Posta em 1798 assumiu uma nova centralidade nos itenerários postais entre o sul e o norte do país. Numa avaliação do rendimento do Correio de Alenquer feita pelo Subinspetor do Correio Lourenço António de Araújo em 1817, o salário do Estafeta do Carregado, que vencia mensalmente 2$000 r., constituía a principal despesa fixa da respectiva operação postal, e a única feita diretamente com o transporte da Corespondência (Fig. 1).
A periodicidade da expedição postal também terá sido incrementada com o estabelecimento do novo Correio, passando de uma para três vezes por semana até ao final do período pré-filatélico, em 1853, quando passou a ser diária(10). Além de ser uma consequência do aumento das ligações postais a nível nacional, o incremento da periodicidade da expedição é certamente também uma consequência do aumento do volume da correspondência transportada, que por sua vez se deve à crescente importância que a correspondência epistolar teve no desenvolvimento das comunicações ao longo de todo o século XIX. A avaliação do rendimento do Correio de Alenquer a que fizemos referência permite, aliás, estimar o volume de correspondência que ali foi recebida nos anos de 1816 e 1817 em cerca de 250 a 300 cartas semanis(11), o que não deixa de ser expressivo numa terra cuja população, à data, não ultrapassaria os 2.500 habitantes, e que era sede de um Concelho com uma população total de, no máximo, 10.000 habitantes, com taxas de analfabetismo a rondar os 90%(12).
Notas:
(1) - Um esboço da história postal de Alenquer pode ser encontrado online, no blog "Al Ain Keir", da autoria de José Henrique Leitão Lourenço, acessível em http;//couraca.blogspot.com/p/marcofilia-alenquerense.html.
(2) - Manuel de Gouveia descendia de Diogo de Gouveia e Catarina Teles, que instituíram uma Capela na Igreja de São Pedro de Alenquer, cujo tombo está publicado com um Prefácio de Luciano Ribeiro numa Separata da "Revista História", Lisboa, 1933; para a sua biografia enquanto Correio-Mor v. Godofredo Ferreira Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos, 3.ª ed., Lisboa, 1963.
(3) - Cfr. ANTT, Memórias Paroquiais, Vol. 8, n.º 30, pp. 173-176, transcritas pelo Padre José Eduardo Ferreira Martins em Alenquer 1758. O actual concelho nas Memórias Paroquiais, Arruda Editora, 2008, pp.45-48.
(4) - Cfr. ANTT, Memórias paroquiais, Vol. 2, n.º 46, pp. 307-332, transcritas no local citado, pp 45-58.
(5) - Cfr. ANTT, Memórias paroquiais, Vol. 2, n.º 46, pp. 360-332, transcritas no local citado, pp 29-32.
(6) - Crf. Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios, coligidos por Godofredo Ferreira, Vol. III - Séculos XVIII a XIX, Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008, pp. 66-71.
(7) - Crf. Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios, coligidos por Godofredo Ferreira, Vol. I - Séculos XIII a XVI, Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008, pp. 27-29.
(8) - Cfr. ANTT, casa das Rainhas, NT 553, cx 402.
(9) - Cfr. Luís Frazão, Pré-Filatelia Portuguesa, Marcas Postais utilizadas em Portugal Continental na época pré-adesiva (1799-1853), Lisboa, 2012, p. 337.
(10) - Cfr. Guilherme João Carlos Henriques, Alenquer e seu Concelho, edição fac-simille de 1873, Arruda Editora, 2002, p.39.
(11) - Essa estimativa assenta num valor médio de porte cobrado por carta de 25 a 30 r., que julgamos razoável considerando que a maior parte da correspondência distribuida em Alenquer seria proveniente de Lisboa e de outras localidades da Estremadura situadas a menos de 10 léguas, pagando por isso o porte mínimo de 20 r. de acordo com a Tabela estabelecida pelo Regulamento Provisional de 1 de Abril de 1799. Esses valores incluem o número de cartas seguras, cuja estimativa é mais difícil de fazer, tendo em conta a imprevisibilidade dos valores seguros, mas que não deveriam ser mais de uma ou duas cartas por semana, considerando os valores médios mensais da respectiva receita de 2$000 a 3$000 r.
(12) - De acordo com os dados fornecidos por José Joaquim Leal para o ano de 1823, na sua "Descrição Estatístico-Geográfica das Terras pertencentes à Real Casa e Estado da Rainha Nossa Senhora" - cfr. ANTT, Casa das Rainhas, Livro 57, NT 53, Cx. 2.
(13) - Sobre a evolução histórica da figura do Correio Assistente, v. Glória Firmino, "Subsídios para a História dos Assistentes do Correio-Mor de Portugal (Séculos XVI/XIX)", Grupo dos Amigos do Museu das Comunicações, Lisboa, 2005.
(14) - Entre os seus vários sentidos, «Assistir» assume a forma de um verbo intransitivo que significa "morar, residir, habitar, em alguma casa ou lugar" - cfr. José Pedro Machado, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, Volume II, Lisboa, 1981, p. 69.
(15) - Cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 9, fl. 168.
(16) - Arcádio da Costa Matoso apresentou dois requerimentos nesse sentido, respetivamente, em 3 de abril de 1819 e em 26 de agosto de 1820 - cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 3 fls 133 e 180.
(17) - Cfr. AHA, Atas da Câmara Municipal, 1851-1855, fls. 108 v. e 109.
(18) - Lourenço José Machado Rego foi nomeado por Portaria de 7 de fevereiro de 1839, que no entanto foi suspensa por outra de 23 de março do mesmo ano, confirmando assim a nomeação de Francisco de Paula e Silva - cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 9, fls 77 e 81 v.
(19) - De acordo com a deliberação da Câmara de 1 de janeiro de 1834, que nomeou interinamente Clariano Machado Rego, Bento António Leal da Cunha Fajardo "estava incurso na disposição do Decreto de 6 de agosto de 1833", por se ter alistado no Corpo de Voluntários Realistas - cfr. AHA, Atas da Câmara Municipal, 1833-1836, fl.
15.
(20) - Sobre a matéria v. Jorge Hugo Pires de Lima, "Duas células revolucionárias em Alenquer em 1828, Boletim da Junta da Estremadura, 1949, pp 222-235.
(21) - Cfr. artigo II.
(22) - Cfr. artigo III.
(23) - Não é de excluir que Arcádio da Costa Matoso, que muito provavelmente já estaria a assegurar a função de Correio Assistente na fase terminal da doença de António Joaquim Cardoso, tenha optado por manter o Correio na "Casa do Correio Velho", e não o tenha transferido imediatamente para outro local. Tabém não é certo que o tenha transferido para a casa que comprou em 1819 nas Escadinhas da Amargura, e onde viveu até ao fim da sua vida, que para os padrões da época poderia não ser considerada suficientemente central para nela se instalar o Correio.
(24) - Na verdade, no mesmo ano em que terá sido nomeado Correio Assistente Manuel Cardoso de Miranda vendeu a casa do comerciante de Lisboa Manuel Nunes, para dispor do capital necessário à aquisição do ofício de Escrivão da Câmara a Isidoro da Costa Oliveira. Mas manteve-se na casa como inquilino, tal como seu filho.
(25) - Cfr. Guilherme João Carlos Henriques, "A Vila de Alenquer", edição fac-simile de 1902, Arruda Editora, 2002, pp.16-17.
O REGIME DE EXPLORAÇÃO DO CORREIO DE ALENQUER
Tal como no período dos Correios-Mores, a organização postal do Reino estabelecida pela reforma de 1799 assentava na desgnação de Correios Assistentes nas principais vilas e cidades, que assegurariam a exploração do serviço postal localmente(13).
A designação de Correio Assistente tem-se prestado, no entanto, a alguns equívocos, pois a mesma não se refere àquele que dá assistência ao Correio-Mor ou ao Diretor do Correio Geral, mas sim, no sentido com que a expressão era utilizada até ao século XIX, àquele que assiste na cila ou cidade que serve, i.e., que nela reside (14). Correio Assistente é, pois, sinónimo de Correio Residente, ou de Correio Local, e não de Assistente de Correio.
A questão não é meramente terminológica, pois ajuda a compreender a autonomia com que a função era exercida. Com exceção de alguns (poucos) Correios Assistentes em regime de Administração, a generalidade dos Correios Assistentes instituídos pela reforma postal de 1799, como no período antecedente, exerciam a função em regime de Arrendamento, o que significa que não eram funcionários da Inspeção dos Correios e das Postas do Reino, e que asseguravam a exploração do serviço postal localmente por sua conta e risco mediante o pagamento de uma renda ou pensão à Coroa. Foi esse o regime do Correio de Alenquer durante todo o período em análise.
É evidente que aquela autonomia estava limitada pelo estabelecimento de um serviço postal público a nível nacional, que era prestado uniformemente no quadro do Regulamento Provisional de 1799, e mais tarde do Regimento Geral do Correio de 1805, mas a natureza pública daquele serviço, e da sua direcção central, não era incompatível com o carácter privado da sua exploração local.
Os Correios Assistentes em regime de Arrendamento - hoje diríamos em regime de concessão - gozavam por isso de uma espécie de franquia para prestar o serviço postal em nome da Coroa e de acordo com as regras estabelecidas na citada legislação postal, mas eram directamente interessados no bom desempenho do mesmo, já que disso dependia o montante da sua remuneração.
Esse regime híbrido explica, em parte, porque é que no sistema postal estabelecido pela referida legislação o porte do transporte da correspondência era pago por quem recebia a carta, e não por quem a enviava, pois esse procedimento grantia o empenho do Correio Assistente em que a mesma chegasse efetivamente ao seu destinatário.
Mas, ao mesmo tempo, entroduzia um fator de risco na economia do negócio, pois fazia depender a receita essencialmente do volume de correspondência recebida, enquanto que uma parte significativa dos custos de exploração era determinado pela necessidade de assegurar a respectiva capaciadade de expedição.
No caso de Alenquer, a questão da rentabilidade da exploração do Correio foi objecto de avaliação detalhada em 1817, quando ainda era Correio Assistente António Joaquim Cardoso, que havia sucedido a seu pai Manuel Cardoso de Miranda, falecido em 1811 (Fig. 1). Mas António Joaquim Cardoso estaria, ele próprio, doente, "com poucas ou nenhumas esperanças de vida", como alegou Arcádio da Costa Matoso, que se candidatou à sua sucessão em troca de um aumento do valor da pensão (15). A pensão que havia sido fixada em 1806, de 12$000 r., era de facto relativamente modesta, tendo em conta uma receita efetiva no ano antecedente de 357$470 r., e uma despesa de apenas 77$155 r., pelo que, quando em 1818 António Joaquim Cardoso faleceu e Arcádio da Costa Matoso foi efectivamente nomeado Correio Assistente, o seu valor acabaria por ser fixado em 80$000 r., acima do valor de refrência que havia sido estabelecido, correspondente ao rendimento de oito semanas, que era de apenas 60$000 r. O incumbente terá aceite o novo valor da pensão para assegurar a sua nomeação, que não era evidente à luz dos critérios habitualmente seguidos, mas não tardou em reclamar a sua redução (16), sem sucesso.
Aquele valor não voltaria, aliás, a ser revisto até fim do período em análise, o que certamente se traduziu num aumento da sua rentabilidade se, como se presume, o volume da correspondência distribuída aumentou de forma constante até 1853.
Todos eles pertenciam à burguesia letrada de Alenquer, e sem exceção eram proprietários ou serventuários de ofícios de justiça: quatro eram escrivães da própria Câmara, dois eram escrivães judiciais e um tabelião. Se tivermos em conta que, durante a maior parte do período considerado, a Câmara concentrava todas as funções administrativas e judiciais a nível local, é fácil concluir que é a proximidade à Vereação que garante o acesso à função.
A função de Correio Assistente é, aliás, quase inerente ao ofício de Escrivão da Câmara, e só razões circunstanciais determinaram que, durante o período em análise, o titular das duas funções não coincidisse. Já vimos que Arcádio da Costa Matoso se anticipou à sucessão de António Joaquim Cardoso, negociando o lugar por conta de uma revisão do valor da pensão; Bento António Leal da Cunha Fajardo, que na realidade não exercia o ofício de Tabelião que havia herdado do pai, foi nomeado por razões exclusivamente políticas, por deferência à sua lealdade a D. Miguel e ao regime absolutista; e Francisco de Paula e Silva, na verdade, só não foi Escrivão da Câmara porque preferiu conservar o seu ofício de Escrivão Judicial e garantir a nomeação para aquele lugar, sucessivamente, dos seus filhos António Cândido e Luís Maria Soares e Silva. Luís Maria Soares e Silva viria, aliás, a suceder-lhe na função de Correio Assistente em 1850 e, mais tarde, num contexto política e juridicamente muito distinto, entretanto já nomeado Diretor do Correio de Alenquer no quadro da nova reforma postal, acabaria por se demitir do seu cargo na Câmara por se ter entretanto passado a entender, à luz do artigo 27º do Decreto de 4 de maio de 1853, que as duas funções eram incompatíveis entre si (17).
A habilitação para a função que a titularidade de ofícios de justiça conferia aos pretendentes à nomeação não retirava, contudo, a importância que, quer o parentesco, quer a afinidade política, tinham na escolha do Correio Assistente. O cargo transmite-se de pai para filho, pelo menos duas vezes, sem contar a nomeação de Lourenço José Machado Rego, filho de Clariano José Machado Rego, que foi entretanto revogada e não chegou a efectivar-se (18). E, da mesma forma que foi nomeado, Bento António Leal da Cunha Fajardo também foi demitido por razões políticas(19), e substituído pelo referido Clariano José que, sendo escrivão, era também um conhecido militante da causa liberal, que havia sido perseguido e preso durante o reinado de D. Miguel. Como, também, o seu sucessor, Francisco de Paula e Silva(20).
A designação de Correio Assistente tem-se prestado, no entanto, a alguns equívocos, pois a mesma não se refere àquele que dá assistência ao Correio-Mor ou ao Diretor do Correio Geral, mas sim, no sentido com que a expressão era utilizada até ao século XIX, àquele que assiste na cila ou cidade que serve, i.e., que nela reside (14). Correio Assistente é, pois, sinónimo de Correio Residente, ou de Correio Local, e não de Assistente de Correio.
A questão não é meramente terminológica, pois ajuda a compreender a autonomia com que a função era exercida. Com exceção de alguns (poucos) Correios Assistentes em regime de Administração, a generalidade dos Correios Assistentes instituídos pela reforma postal de 1799, como no período antecedente, exerciam a função em regime de Arrendamento, o que significa que não eram funcionários da Inspeção dos Correios e das Postas do Reino, e que asseguravam a exploração do serviço postal localmente por sua conta e risco mediante o pagamento de uma renda ou pensão à Coroa. Foi esse o regime do Correio de Alenquer durante todo o período em análise.
É evidente que aquela autonomia estava limitada pelo estabelecimento de um serviço postal público a nível nacional, que era prestado uniformemente no quadro do Regulamento Provisional de 1799, e mais tarde do Regimento Geral do Correio de 1805, mas a natureza pública daquele serviço, e da sua direcção central, não era incompatível com o carácter privado da sua exploração local.
Os Correios Assistentes em regime de Arrendamento - hoje diríamos em regime de concessão - gozavam por isso de uma espécie de franquia para prestar o serviço postal em nome da Coroa e de acordo com as regras estabelecidas na citada legislação postal, mas eram directamente interessados no bom desempenho do mesmo, já que disso dependia o montante da sua remuneração.
Esse regime híbrido explica, em parte, porque é que no sistema postal estabelecido pela referida legislação o porte do transporte da correspondência era pago por quem recebia a carta, e não por quem a enviava, pois esse procedimento grantia o empenho do Correio Assistente em que a mesma chegasse efetivamente ao seu destinatário.
Mas, ao mesmo tempo, entroduzia um fator de risco na economia do negócio, pois fazia depender a receita essencialmente do volume de correspondência recebida, enquanto que uma parte significativa dos custos de exploração era determinado pela necessidade de assegurar a respectiva capaciadade de expedição.
No caso de Alenquer, a questão da rentabilidade da exploração do Correio foi objecto de avaliação detalhada em 1817, quando ainda era Correio Assistente António Joaquim Cardoso, que havia sucedido a seu pai Manuel Cardoso de Miranda, falecido em 1811 (Fig. 1). Mas António Joaquim Cardoso estaria, ele próprio, doente, "com poucas ou nenhumas esperanças de vida", como alegou Arcádio da Costa Matoso, que se candidatou à sua sucessão em troca de um aumento do valor da pensão (15). A pensão que havia sido fixada em 1806, de 12$000 r., era de facto relativamente modesta, tendo em conta uma receita efetiva no ano antecedente de 357$470 r., e uma despesa de apenas 77$155 r., pelo que, quando em 1818 António Joaquim Cardoso faleceu e Arcádio da Costa Matoso foi efectivamente nomeado Correio Assistente, o seu valor acabaria por ser fixado em 80$000 r., acima do valor de refrência que havia sido estabelecido, correspondente ao rendimento de oito semanas, que era de apenas 60$000 r. O incumbente terá aceite o novo valor da pensão para assegurar a sua nomeação, que não era evidente à luz dos critérios habitualmente seguidos, mas não tardou em reclamar a sua redução (16), sem sucesso.
Aquele valor não voltaria, aliás, a ser revisto até fim do período em análise, o que certamente se traduziu num aumento da sua rentabilidade se, como se presume, o volume da correspondência distribuída aumentou de forma constante até 1853.
OS CORREIOS ASSISTENTES DE ALENQUER. PERFIS E CRITÉRIOS DE ESCOLHA
Alenquer teve sete Correios Assistentes entre 1802 e 1853, não contabilizando Félix Joaquim Leal da Cunha Fajardo, que apenas exerceu interinamente a função por pouco mais de um mês em 1850.
A função de Correio Assistente é, aliás, quase inerente ao ofício de Escrivão da Câmara, e só razões circunstanciais determinaram que, durante o período em análise, o titular das duas funções não coincidisse. Já vimos que Arcádio da Costa Matoso se anticipou à sucessão de António Joaquim Cardoso, negociando o lugar por conta de uma revisão do valor da pensão; Bento António Leal da Cunha Fajardo, que na realidade não exercia o ofício de Tabelião que havia herdado do pai, foi nomeado por razões exclusivamente políticas, por deferência à sua lealdade a D. Miguel e ao regime absolutista; e Francisco de Paula e Silva, na verdade, só não foi Escrivão da Câmara porque preferiu conservar o seu ofício de Escrivão Judicial e garantir a nomeação para aquele lugar, sucessivamente, dos seus filhos António Cândido e Luís Maria Soares e Silva. Luís Maria Soares e Silva viria, aliás, a suceder-lhe na função de Correio Assistente em 1850 e, mais tarde, num contexto política e juridicamente muito distinto, entretanto já nomeado Diretor do Correio de Alenquer no quadro da nova reforma postal, acabaria por se demitir do seu cargo na Câmara por se ter entretanto passado a entender, à luz do artigo 27º do Decreto de 4 de maio de 1853, que as duas funções eram incompatíveis entre si (17).
A habilitação para a função que a titularidade de ofícios de justiça conferia aos pretendentes à nomeação não retirava, contudo, a importância que, quer o parentesco, quer a afinidade política, tinham na escolha do Correio Assistente. O cargo transmite-se de pai para filho, pelo menos duas vezes, sem contar a nomeação de Lourenço José Machado Rego, filho de Clariano José Machado Rego, que foi entretanto revogada e não chegou a efectivar-se (18). E, da mesma forma que foi nomeado, Bento António Leal da Cunha Fajardo também foi demitido por razões políticas(19), e substituído pelo referido Clariano José que, sendo escrivão, era também um conhecido militante da causa liberal, que havia sido perseguido e preso durante o reinado de D. Miguel. Como, também, o seu sucessor, Francisco de Paula e Silva(20).
AS CASAS DO CORREIO DE ALENQUER
As Instruções Práticas para os Correios Assistentes eram perentórias quanto à necessidade de o Correio se instalar "no centro da povoação, em edifício cómodo, e decente, que deve estar aberto para entrega das cartas(21), e dispondo de uma sala com "balcão de madeira, para que o Povo possa desta forma receber as cartas com boa ordem"(22).
Aquela dependência, sendo pública na sua função, seria no entanto privada na sua titularidade, por se tratar de uma obrigação que o Correio Assistente tinha que satisfazer com recurso aos seus próprios meios. Era, por isso, habitual que o Correio estivesse instalado na própria casa de morada do Correio Assistente, ou numa loja por ele arrendada para o efeito.
Em Alenquer são conhecidas, pelo menos, três casas onde, com certeza, o Correio funcionou durante este período, todas elas situadas na Vila Alta, na então designada Rua Direita que vai da Praça para o Convento de S. Francisco, ou para o Arco dos Pinéus. E é conhecida também a casa de morada do Correio Assistente Arcádio da Costa Matoso, onde é possível que o Correio tenha funcionado(23).
A toponímia regista, ainda hoje, as Escadas do Correio Velho, uma travessa que desemboca na referida Rua Direita vinda do Adro da Igreja de São Pedro, em frente à casa que então pertencia a Manuel Cardoso de Miranda desde 1794, e onde certamente o Correio funcionou durante o período em que ele e o seu filho António Joaquim Cardoso foram Correios Assistentes(24).
Na mesma rua, alguns metros mais à frente, numa casa situada no cimo de uma outra travessa proveniente do Adro da Igreja de São Pedro - a Travessa do Mena - funcionou o Correio no tempo em que foi Correio Assistente, e mais tarde Director do Correio, Luís Maria Soares e Silva. A referida casa - que hoje está na posse do autor destas linhas - já pertencia ao seu pai, Francisco de Paula e Silva, desde 1838, sendo inclusive possível que tenha sido ele a transferir o Correio para ali, embora se saiba que, no seu tempo como Correio Assistente, o mesmo funcionaria inicialmente num prédio baixo situado no princípio da mesma Rua Direita, nas imdeiações da Praça e da Casa da Câmara(25).
Em Alenquer são conhecidas, pelo menos, três casas onde, com certeza, o Correio funcionou durante este período, todas elas situadas na Vila Alta, na então designada Rua Direita que vai da Praça para o Convento de S. Francisco, ou para o Arco dos Pinéus. E é conhecida também a casa de morada do Correio Assistente Arcádio da Costa Matoso, onde é possível que o Correio tenha funcionado(23).
A toponímia regista, ainda hoje, as Escadas do Correio Velho, uma travessa que desemboca na referida Rua Direita vinda do Adro da Igreja de São Pedro, em frente à casa que então pertencia a Manuel Cardoso de Miranda desde 1794, e onde certamente o Correio funcionou durante o período em que ele e o seu filho António Joaquim Cardoso foram Correios Assistentes(24).
Na mesma rua, alguns metros mais à frente, numa casa situada no cimo de uma outra travessa proveniente do Adro da Igreja de São Pedro - a Travessa do Mena - funcionou o Correio no tempo em que foi Correio Assistente, e mais tarde Director do Correio, Luís Maria Soares e Silva. A referida casa - que hoje está na posse do autor destas linhas - já pertencia ao seu pai, Francisco de Paula e Silva, desde 1838, sendo inclusive possível que tenha sido ele a transferir o Correio para ali, embora se saiba que, no seu tempo como Correio Assistente, o mesmo funcionaria inicialmente num prédio baixo situado no princípio da mesma Rua Direita, nas imdeiações da Praça e da Casa da Câmara(25).
1 - "Casa do Correio da Praça"- Francisco de Paula e Silva; 2 - "Casa do Correio Velho" - Manuel Cardoso de Miranda, António Joaquim Cardoso; 3 - "Casa Grande dos Pinéus" - Luís Maria Soares e Silva; 4 - "Pombal" - Arcádio da Costa Matoso.
CLAUDIO MONTEIRO
Notas:
(1) - Um esboço da história postal de Alenquer pode ser encontrado online, no blog "Al Ain Keir", da autoria de José Henrique Leitão Lourenço, acessível em http;//couraca.blogspot.com/p/marcofilia-alenquerense.html.
(2) - Manuel de Gouveia descendia de Diogo de Gouveia e Catarina Teles, que instituíram uma Capela na Igreja de São Pedro de Alenquer, cujo tombo está publicado com um Prefácio de Luciano Ribeiro numa Separata da "Revista História", Lisboa, 1933; para a sua biografia enquanto Correio-Mor v. Godofredo Ferreira Dos Correios-Mores do Reino aos Administradores Gerais dos Correios e Telégrafos, 3.ª ed., Lisboa, 1963.
(3) - Cfr. ANTT, Memórias Paroquiais, Vol. 8, n.º 30, pp. 173-176, transcritas pelo Padre José Eduardo Ferreira Martins em Alenquer 1758. O actual concelho nas Memórias Paroquiais, Arruda Editora, 2008, pp.45-48.
(4) - Cfr. ANTT, Memórias paroquiais, Vol. 2, n.º 46, pp. 307-332, transcritas no local citado, pp 45-58.
(5) - Cfr. ANTT, Memórias paroquiais, Vol. 2, n.º 46, pp. 360-332, transcritas no local citado, pp 29-32.
(6) - Crf. Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios, coligidos por Godofredo Ferreira, Vol. III - Séculos XVIII a XIX, Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008, pp. 66-71.
(7) - Crf. Documentos dos séculos XIII a XIX relativos a correios, coligidos por Godofredo Ferreira, Vol. I - Séculos XIII a XVI, Fundação Portuguesa das Comunicações, 2008, pp. 27-29.
(8) - Cfr. ANTT, casa das Rainhas, NT 553, cx 402.
(9) - Cfr. Luís Frazão, Pré-Filatelia Portuguesa, Marcas Postais utilizadas em Portugal Continental na época pré-adesiva (1799-1853), Lisboa, 2012, p. 337.
(10) - Cfr. Guilherme João Carlos Henriques, Alenquer e seu Concelho, edição fac-simille de 1873, Arruda Editora, 2002, p.39.
(11) - Essa estimativa assenta num valor médio de porte cobrado por carta de 25 a 30 r., que julgamos razoável considerando que a maior parte da correspondência distribuida em Alenquer seria proveniente de Lisboa e de outras localidades da Estremadura situadas a menos de 10 léguas, pagando por isso o porte mínimo de 20 r. de acordo com a Tabela estabelecida pelo Regulamento Provisional de 1 de Abril de 1799. Esses valores incluem o número de cartas seguras, cuja estimativa é mais difícil de fazer, tendo em conta a imprevisibilidade dos valores seguros, mas que não deveriam ser mais de uma ou duas cartas por semana, considerando os valores médios mensais da respectiva receita de 2$000 a 3$000 r.
(12) - De acordo com os dados fornecidos por José Joaquim Leal para o ano de 1823, na sua "Descrição Estatístico-Geográfica das Terras pertencentes à Real Casa e Estado da Rainha Nossa Senhora" - cfr. ANTT, Casa das Rainhas, Livro 57, NT 53, Cx. 2.
(13) - Sobre a evolução histórica da figura do Correio Assistente, v. Glória Firmino, "Subsídios para a História dos Assistentes do Correio-Mor de Portugal (Séculos XVI/XIX)", Grupo dos Amigos do Museu das Comunicações, Lisboa, 2005.
(14) - Entre os seus vários sentidos, «Assistir» assume a forma de um verbo intransitivo que significa "morar, residir, habitar, em alguma casa ou lugar" - cfr. José Pedro Machado, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, Volume II, Lisboa, 1981, p. 69.
(15) - Cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 9, fl. 168.
(16) - Arcádio da Costa Matoso apresentou dois requerimentos nesse sentido, respetivamente, em 3 de abril de 1819 e em 26 de agosto de 1820 - cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 3 fls 133 e 180.
(17) - Cfr. AHA, Atas da Câmara Municipal, 1851-1855, fls. 108 v. e 109.
(18) - Lourenço José Machado Rego foi nomeado por Portaria de 7 de fevereiro de 1839, que no entanto foi suspensa por outra de 23 de março do mesmo ano, confirmando assim a nomeação de Francisco de Paula e Silva - cfr. AHFPC, Correio Geral, Livro 9, fls 77 e 81 v.
(19) - De acordo com a deliberação da Câmara de 1 de janeiro de 1834, que nomeou interinamente Clariano Machado Rego, Bento António Leal da Cunha Fajardo "estava incurso na disposição do Decreto de 6 de agosto de 1833", por se ter alistado no Corpo de Voluntários Realistas - cfr. AHA, Atas da Câmara Municipal, 1833-1836, fl.
15.
(20) - Sobre a matéria v. Jorge Hugo Pires de Lima, "Duas células revolucionárias em Alenquer em 1828, Boletim da Junta da Estremadura, 1949, pp 222-235.
(21) - Cfr. artigo II.
(22) - Cfr. artigo III.
(23) - Não é de excluir que Arcádio da Costa Matoso, que muito provavelmente já estaria a assegurar a função de Correio Assistente na fase terminal da doença de António Joaquim Cardoso, tenha optado por manter o Correio na "Casa do Correio Velho", e não o tenha transferido imediatamente para outro local. Tabém não é certo que o tenha transferido para a casa que comprou em 1819 nas Escadinhas da Amargura, e onde viveu até ao fim da sua vida, que para os padrões da época poderia não ser considerada suficientemente central para nela se instalar o Correio.
(24) - Na verdade, no mesmo ano em que terá sido nomeado Correio Assistente Manuel Cardoso de Miranda vendeu a casa do comerciante de Lisboa Manuel Nunes, para dispor do capital necessário à aquisição do ofício de Escrivão da Câmara a Isidoro da Costa Oliveira. Mas manteve-se na casa como inquilino, tal como seu filho.
(25) - Cfr. Guilherme João Carlos Henriques, "A Vila de Alenquer", edição fac-simile de 1902, Arruda Editora, 2002, pp.16-17.
